1. Objetivo

Estes termos e condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no contexto da reserva remota de serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento, cujos dados de contato estão especificados neste documento de confirmação de reserva. Eles regem todas as etapas necessárias para a reserva e o acompanhamento da mesma entre as partes contratantes. O cliente reconhece ter lido e aceito estes termos e condições gerais de venda e as condições de venda da tarifa reservada, acessíveis em nossa plataforma de reservas. Estes termos e condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas realizadas online, através da nossa plataforma de reservas.

2. Reserva

O cliente escolhe os serviços apresentados em nossa plataforma de reservas. Ele reconhece ter lido a natureza, o destino e os termos de reserva dos serviços disponíveis em nossa plataforma de reservas e ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou adicionais para efetuar sua reserva com pleno conhecimento de causa. O cliente é o único responsável pela escolha dos serviços e pela adequação dos mesmos às suas necessidades, não nos responsabilizando por isso. A reserva será considerada aceita pelo cliente ao final do processo de reserva.

3. Processo de reserva

As reservas efetuadas pelo cliente são efetuadas através do formulário eletrónico de reserva, acessível online na nossa plataforma de reservas. A reserva considera-se efetuada no momento da receção do formulário de reserva. O cliente compromete-se, antes de qualquer reserva, a preencher as informações solicitadas no formulário ou no pedido de reserva. O cliente atesta a veracidade e exatidão das informações fornecidas. Após a escolha final dos serviços a reservar, o procedimento de reserva inclui, nomeadamente, a introdução do cartão bancário em caso de pedido de garantia ou de pré-pagamento, a consulta e aceitação dos termos e condições gerais de venda e dos termos e condições de venda da tarifa reservada antes da confirmação da reserva e, por fim, a validação da reserva pelo cliente.

4. Aviso de recebimento da reserva

Nossa plataforma de reservas confirma o recebimento da reserva do cliente enviando um e-mail sem demora. No caso de reservas online, o aviso de recebimento da reserva por e-mail resume a oferta contratual, os serviços reservados, os preços, as condições de venda relativas à tarifa selecionada, aceitas pelo cliente, a data da reserva, informações relativas ao serviço pós-venda, bem como o endereço do estabelecimento do vendedor para o qual o cliente pode apresentar reclamações.

5. Cancelamento ou modificação pelo cliente

O cliente é lembrado, de acordo com o artigo L. 221-28 do Código do Consumidor, que não possui o direito de rescisão previsto no artigo L221-18 do Código do Consumidor. As condições de venda da tarifa reservada especificam os termos de cancelamento e/ou modificação da reserva. Reservas com pré-pagamento não podem estar sujeitas a qualquer modificação e/ou cancelamento. Os valores pagos antecipadamente, que constituem os depósitos, não serão reembolsados caso o cancelamento seja devido ao cliente.

Neste caso, isso é mencionado nas condições de venda da tarifa. Quando as condições de venda da tarifa reservada o permitirem, o cancelamento da reserva poderá ser feito diretamente com o estabelecimento, cujos dados telefônicos de contato constam na confirmação da reserva enviada por e-mail. Todas as reservas são nominativas e não podem, em hipótese alguma, ser transferidas a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso.

6. Consumo do serviço

De acordo com as normas vigentes em alguns países, o cliente poderá ser solicitado a preencher um formulário policial na chegada. Para isso, será solicitada a apresentação de um documento de identidade para verificar se o formulário policial é obrigatório ou não. Qualquer comportamento contrário à moral e à ordem pública levará o estabelecimento a solicitar que o cliente se retire sem qualquer indenização e/ou sem qualquer reembolso, caso o pagamento já tenha sido efetuado. Para estabelecimentos com Regulamento Interno, o cliente aceita e concorda em cumprir o referido regulamento. Em caso de descumprimento pelo cliente de qualquer das disposições do Regulamento Interno, o estabelecimento será obrigado a solicitar ao cliente que se retire do estabelecimento sem qualquer indenização e/ou sem qualquer reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.

7. Responsabilidade

O estabelecimento não poderá ser responsabilizado pela não execução ou má execução da reserva em caso de força maior, por culpa de terceiro, por culpa do cliente, nomeadamente indisponibilidade da rede de internet, impossibilidade de acesso ao site, intrusão externa, vírus informáticos ou em caso de pré-pagamento não autorizado pelo banco do titular do cartão. Qualquer reserva ou pagamento irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao cliente implicará o cancelamento da encomenda a expensas deste, sem prejuízo de qualquer acção civil ou penal contra este.

8. Reclamações

Reclamações relativas à não execução ou execução deficiente dos serviços reservados deverão, sob pena de execução, ser-nos comunicadas por escrito no prazo de quatorze dias a contar da data de saída do estabelecimento.

9. Preços

Os preços dos serviços de reserva são indicados antes e no momento da reserva. Os preços são confirmados ao cliente no valor com IVA incluído, na moeda comercial do estabelecimento, e são válidos apenas pelo período indicado na plataforma de reservas. Se o débito no estabelecimento for efetuado numa moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbio são da responsabilidade do cliente. Todas as reservas, independentemente da sua origem, são pagáveis na moeda local do estabelecimento, salvo indicação em contrário no local. Salvo indicação em contrário na plataforma de reservas, os serviços adicionais não estão incluídos no preço. Os impostos (impostos locais, taxas turísticas, etc.), quando aplicáveis, apresentados na página de preços, devem ser pagos diretamente ao estabelecimento no local. Os preços têm em consideração o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração na taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida nos preços indicados na data da fatura.Qualquer modificação ou introdução de novos impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes será automaticamente refletida nos preços indicados na data da fatura.

10. Pagamento

O cliente fornece seus dados bancários como garantia da reserva, salvo condições ou tarifas especiais, por cartão de crédito ou bancário privado (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club… dependendo das possibilidades oferecidas pela plataforma de reservas do estabelecimento), indicando diretamente, na área prevista para esse fim (entrada segura por criptografia SSL), o número do cartão, sem espaços entre os números, bem como sua data de validade (especifica-se que o cartão bancário utilizado deve ser válido no momento do consumo do serviço) e o criptograma visual. O cliente deve apresentar-se no estabelecimento com o cartão bancário que lhe permitiu garantir a reserva. O pagamento é debitado no estabelecimento durante a estadia, exceto em caso de condições ou tarifas especiais em que o débito parcial ou total do pagamento é efetuado no momento da reserva. Este pré-pagamento é denominado depósito. Em caso de não comparência (reserva não cancelada - cliente ausente) de uma reserva garantida por cartão bancário, o estabelecimento debitará do cliente, a título de indemnização fixa, o montante indicado nas suas condições gerais e condições especiais de venda. O estabelecimento escolheu elloha.com/stripe.com para garantir pagamentos online com cartão bancário. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada pelo stripe.com. O cartão de pagamento pode ser recusado por vários motivos: cartão roubado, cartão bloqueado, limite atingido, erro de introdução... Em caso de problema, o cliente deve contactar o seu banco, por um lado, e o estabelecimento, por outro, para confirmar a sua reserva e o método de pagamento. No caso de uma tarifa sujeita a pré-pagamento online, o valor pago antecipadamente, que corresponde ao depósito, é debitado no momento da reserva. Alguns estabelecimentos podem gerar faturas/faturas eletronicamente; o arquivo original é certificado e está disponível online no endereço de internet fornecido pelo estabelecimento.

11. Respeito à privacidade

O cliente é informado, em cada formulário de coleta de dados pessoais, se as respostas são obrigatórias ou opcionais pela presença de um asterisco. As informações processadas destinam-se à empresa, à elloha.com, às suas entidades, aos seus parceiros, aos seus prestadores de serviços (e, em particular, aos prestadores de serviços de pagamento online). O cliente autoriza a elloha.com a comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que tal comunicação seja compatível com a execução das operações da elloha.com, nos termos das presentes condições gerais e em conformidade com a Carta do Cliente para a proteção de dados pessoais. Em particular, no caso de pagamentos online, os dados bancários do cliente devem ser transmitidos pelo prestador de serviços de pagamento stripe.com ao banco do estabelecimento, para a execução do contrato de reserva. O cliente é informado de que esta transferência de dados pode, portanto, ocorrer em países estrangeiros que não dispõem de proteção de dados pessoais adequada, nos termos da Lei de Proteção de Dados. No entanto, o cliente consente com esta transferência, necessária para a execução da sua reserva. A Constellation SAS / Stripe.com, na sua qualidade profissional, comprometeu-se perante o estabelecimento a tomar todas as medidas de segurança e a respeitar a confidencialidade dos dados para as referidas transferências.

12. Acordo de provas

A inserção das informações bancárias necessárias, bem como a aceitação destes termos e condições gerais e do voucher ou solicitação de reserva, constituem uma assinatura eletrônica que tem, entre as partes, o mesmo valor de uma assinatura manuscrita. Os registros informatizados armazenados nos sistemas informáticos da elloha.com serão mantidos em condições razoáveis de segurança e considerados como prova de comunicações, pedidos e pagamentos entre as partes. O cliente é informado de que seu endereço IP é registrado no momento da reserva.

13. Força maior

Força maior significa qualquer evento externo às partes, imprevisível e insuperável, que impeça o cliente ou o estabelecimento de cumprir, no todo ou em parte, as obrigações estabelecidas no contrato. Consideram-se casos de força maior ou caso fortuito aqueles geralmente reconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais Franceses. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra em caso de incumprimento das suas obrigações resultante de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para as partes, o cumprimento das suas obrigações recíprocas e que cada parte suporta os custos resultantes.

14. Resolução de Disputas

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei do país de estabelecimento, sem prejuízo de quaisquer disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência dos consumidores.

15. Totalidade

Estes Termos e Condições Gerais de Venda, os termos e condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o voucher ou solicitação de reserva expressam a totalidade das obrigações das partes. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo cliente poderá ser incorporada a estes termos e condições gerais. Os documentos que constituem os compromissos contratuais entre as partes são, em ordem decrescente de prioridade, o voucher ou solicitação de reserva (incluindo as condições específicas da tarifa reservada) e estes termos e condições gerais. Em caso de contradição entre o formulário de reserva e os termos e condições gerais, as disposições contidas no formulário de reserva serão as únicas aplicáveis à obrigação em questão. Estes termos e condições gerais de venda online podem ser alterados e/ou complementados pelo estabelecimento a qualquer momento. Neste caso, o estabelecimento publicará a nova versão dos termos e condições gerais de venda online. Assim que for publicada online, a nova versão dos termos e condições gerais de venda online aplicar-se-á automaticamente aos futuros clientes.